Numa decisão histórica, embora esperada, a Assembléia Legislativa, por 39 votos a 19, com 1 abstenção, 1 omissão de voto e 10 ausências, revogou decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e expediu mandado de soltura dos Deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, que deixaram o Presídio de Benfica por volta das 18 horas, três horas depois de iniciada a Sessão Extraordinária que se sobrepôs ao mandado judicial.

Além de soltar os colegas, os deputados decidiram também que eles continuarão no exercício do cargo, ponto este que deverá ser contestado pelo Ministério Público Federal como anunciado ontem pela Procuradora Regional da República, Silvana Patini: “A Alerj pode até derrubar a prisão, mas tem que manter o afastamento dos deputados. Caso isso não aconteça, a PRR vai recorrer novamente. É uma decisão histórica para enfrentar o crime organizado”, afirmou a Procuradora.

A única abstenção registrada foi do Deputado Bruno Dauaire, líder do PR na Alerj, e a omissão de voto foi do filho do Deputado Jorge Picciani, o deputado Rafael Picciani, que estava presente mas recusou-se a votar. Das 10 ausências, três foram dos deputados que estavam presos, três foram de deputados que estavam de licença (Comte Bittencourt, Lucinha e Zé Luiz Anchite) e  outras quatro de deputados faltosos (Bebeto, Dr. Deodalto, Geraldo Moreira e Tia Ju).

Dos 39 votos favoráveis à soltura dos presos, 10 foram do PMDB, 6 do PDT, 4 do DEM, 3 de partidos médios que votaram divididos (1 do PT, 1 do PSDB e 1 do PSOL), 10 de cinco partidos menores, 2 de cada (PP, PSD, SDD, Podemos e PR) e 6 de nove nanicos, 1 de cada (PHS, PROS, PSDC, PSL, PTB e PT do B).

A decisão foi sustentada pela argumentação corporativista e formal de que as prisões determinadas pelo TRF ferem o Art. 53 da Constituição Federal, repetido por analogia, no âmbito estadual,  pelo Art. 102, da Constituição Estadual, cujo Parágrafo 1º diz o seguinte: ” § 1º – Desde a expedição do diploma, os Deputados da Assembléia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença da Casa.” 

Zaqueu Teixeira foi um dos que justificou seu voto a favor de Picciani e demais colegas presos argumentando que as prisões decretadas pelo TRF foram inconstitucionais.

Os 19 votos contrários vieram em sua maioria de partidos mais à esquerda: 4 do PSOL, 3 do PT, 1 do PC do B e 1 da Rede, 1 do Calos Mink (sem partido), mas também de partidos conservadores como o PRB (3 votos), o PSDB (2), o PSC (2) e dois na contra-mão da orientação partidária: 1 do PDT e 1 do DEM.

Samuel Malafaia e Marta Rocha votaram a favor da decisão do TRF, na contra-mão da maioria dos deputados de seus respectivos partidos, DEM e PDT

As surpresas na votação ficaram por conta, por um lado, de Samuel Malafaia do Dem e Marta Rocha do PDT que votaram contra Picciani e Cia, contrariando a maioria de seus correligionários, e, por outro, de Silas Bento, do PSDB, Paulo Ramos do PSOL,  Nivaldo Mulim e Renato Cozzolino do PR, que contrariaram orientação partidária.

As executivas estadual e nacional do PSOL emitiram nota comunicando a expulsão de Paulo Ramos; e o PR, dirigido no Estado por Anthony Garotinho, soltou também uma nota comunicando que pedirá na Justiça Eleitoral a expulsão dos deputados rebeldes.

NOTA DO PR, publicada no Blog do Garotinho

Nivaldo Mulim e Renato Cozzolino vão ser expulsos do PR

“Diante do posicionamento contrário à orientação partidária, adotado pelos deputados estaduais Renato Cozzolino e Nivaldo Mulim, que votaram pela revogação da prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, esta comissão encaminhará à Justiça Eleitoral a expulsão dos referidos parlamentares dos quadros do PR. Quanto ao deputado Bruno Dauaire, que se absteve, também contrariando a orientação da Executiva Estadual, porém não contribuindo para o placar favorável aos deputados presos, será encaminhado à Comissão de Ética para avaliar sua conduta.” 

A Nota do PSOL

Por votar a favor dos colegas presos, Paulo Ramos foi expulso do PSOL.

“O deputado estadual Paulo Ramos, que já vinha se apresentando como desligado da bancada do PSOL, tomou hoje uma atitude inaceitável: votou contra a decisão do partido e foi um daqueles que revogou a decisão unânime do TRF que determinava a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Desta forma, o deputado se colocou ao lado da máfia dos transportes, das empreiteiras e de todos aqueles que saquearam o estado do Rio de Janeiro nas últimas décadas. O PSOL sempre esteve na luta contra estes setores e na defesa dos interesses dos trabalhadores do Estado do Rio.

Ao se colocar ao lado destas máfias, Paulo Ramos perdeu completamente as condições de permanecer nas fileiras do nosso partido. Diante destes fatos, a Executiva Nacional do PSOL, em conjunto com a Executiva Estadual do PSOL-RJ, decidem pelo imediato afastamento do deputado estadual Paulo Ramos das fileiras do partido e inicia junto à Comissão de Ética seu processo de expulsão.”

Os 39 Votos Pró Picciani, Melo e Albertassi
Partido Deputado
DEM Andre Correa
DEM Filipe Soares
DEM Marcia Jeovani
DEM Milton Rangel
PDT Cidinha Campos
PDT Jair Bittencourt
PDT João Peixoto
PDT Luiz Martins
PDT Thiago Pampolha
PDT Zaqueu Teixeira
PHS Marcos Muller
PMDB André Lazaroni
PMDB Átila Nunes
PMDB Coronel Jairo
PMDB Daniele Guerreiro
PMDB Fabio Silva
PMDB Geraldo Pudim
PMDB Gustavo Tutuca
PMDB Marcelo Simão
PMDB Pedro Augusto
PMDB Rosenverg Reis
Podemos Chiquinho da Mangueira
Podemos Dica
PP Dionisio Lins
PP Zito
PR Nivaldo Mulim
PR Renato Cozzolino
PROS Figueiredo
PSD Christino Áureo
PSD Iranildo Campos
PSDB Silas Bento
PSDC Janio Mendes
PSL Marcio Canella
PSOL Paulo Ramos
PT André Ceciliano
PT do B Marcos Abrahão
PTB Marcus Vinicius
SDD Fatinha
SDD Tio Carlos

Votos a favor da prisão dos Deputados

Partido Deputado
DEM Samuel Malafaia
PC do B Enfermeira Rejane
PDT Martha Rocha
PRB Benedito Alves
PRB Carlos Macedo
PRB Wagner Montes
PSC Flávio Bolsonaro
PSC Marcio Pacheco
PSDB Luiz Paulo
PSDB Osorio
PSOL Eliomar Coelho
PSOL Flávio Serafini
PSOL Marcelo Freixo
PSOL Wanderson Nogueira
PT Gilberto Palmares
PT Waldeck Carneiro
PT Zeidan
Rede Dr. Julianelli
s/partido Carlos Minc

 

Não Votaram

Partido Deputado
DEM Dr. Deodalto
PDT Bebeto
PMDB Rafael Picciani
PMDB Paulo Melo
PMDB Jorge Picciani
PMDB Edson Albertassi
Podemos Geraldo Moreira
PP Zé Luiz Anchite
PPS Comte Bittencourt
PR Bruno Dauaire
PRB Tia Ju
PSDB Lucinha

COMENTÁRIOS