Em entrevista à BBC Brasil, na Inglatera,  publicada nesta segunda, 20/11, o Ministro do STF Luiz Fux afirmou que a decisão da Alerj de soltar os deputados Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá ser revista pela Corte Máxima da Justiça no país.

Ao longo da entrevista, ele classificou a decisão como “lamentável”, “vulgar” e “promíscua” e afirmou que a Alerj não poderia ter decidido sobre as prisões sem ter consultado o Judiciário e que “O Ministério Público inclusive já ingressou com uma ação para anular essa deliberação da Assembleia do Rio de Janeiro.”

Não só a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro mas também as assembleias dos estados do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso mandaram soltar deputados presos, valendo-se da decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu ao Senado a palavra final sobre a suspensão do mandato de Aécio Neves.

Segundo Luiz Fux “…eles se basearam nessa decisão por entender que os deputados estaduais têm as mesmas imunidades dos congressistas federais. Entretanto, houve, no caso federal, uma provocação do Judiciário. E as assembleias estaduais estão utilizando de maneira vulgar e promíscua essa decisão do Supremo sem provocação em relação ao Judiciário. É uma decisão lamentável, que desprestigia o Poder Judiciário, gera uma sensação de impunidade e que certamente será revista pelo Supremo Tribunal Federal.”

Na entrevista à BBC, Fux, que será o presidente do TSE no ano que vem, tratou de outros temas,  principalmente do processo eleitoral, com destaque para as candidaturas de Lula e Bolsonaro para 2018, e para a possibilidade do ex-Presidente do TSE, Joaquim Barbosa, vir a ser candidato à Presidência da República.

Clique aqui para conhecer a íntegra da entrevista do Ministro.


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