O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 21/11, anulou a decisão da Alerj que mandou soltar os deputados anteriomrente pressos Jorge Picciani, Paulo Melo e Albertassi e determinou que sejam presos novamente.

O Tribunal condenou com veemência a postura da Direção da Alerj que determinou por ofício a soltura dos presos, sem consulta ao Judiciário, único poder que tem a prerrogativa de emitir alvará de soltura de presos.

O procurador geral da Alerj, Hariman Dias de Araújo, que elaborou o documento levado ao presídio para soltar os presos, sem mandado judicial, faz parte do escritório de Sérgio Mazillo,  um dos advogados de defesa de  Jorge Picciani nos últimos anos.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária alegou que cumpriu a determinação entregue em mãos pelo secretário da mesa diretora, Marcus Vinícius Giglio e pelo deputado Iranildo Campos, do PSD, por se tratar de uma situação inédita no país, e por não ter orientação externa.

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