Passar no vestibular para a Uerj foi tranquilo para Igor Lima da Cruz Gomes, 22 anos, morador do bairro Vila Americana, em Queimados, portador de uma doença congênita que o obriga a mover-se em cadeira de rodas. Ele foi o terceiro colocado para a Faculdade de Direito daquela universidade, no segundo semestre do ano de 2016, na disputa das vagas asseguradas pelo sistema de cotas para pessoas com deficiência.

E foi aí que teve início o drama que transformou o jovem queimadense Igor Lima numa referência nacional na luta por acessibilidade.

Ter que sair do bairro Vila Americana em Queimados para o bairro Maracanã, no Rio de Janeiro, onde fica localizada a Universidade do Estado, a UERJ, se transformou num calvário para Igor.

Ele necessita de duas conduções para fazer esse percurso: o ônibus intermunicipal Cabuçu-Queimados, que passa na porta de sua casa, e o trem da Supervia.

Para subir no ônibus é sempre um tormento. Coisa mais rara é encontrar um carro da Blanco com o elevador para cadeira de rodas funcionando satisfatoriamente. Quando não é o elevador emperrado é o motorista que não está treinado para operar a elevatória ou carece de boa vontade para executar a tarefa.

Frequentemente a elevatória emperra e Igor tem que ser içado para entrar e sair do ônibus.

Raramente Igor consegue acessar o interior do ônibus sem problemas. Na maioria esmagadora das vezes tem que ser içado pelo motorista e alguns passageiros de boa vontade, e em seguida ter a cadeira de rodas desmontada para ser introduzida no ônibus.

Para acessar o trem é muito pior. A plataforma de Queimados possui uma rampa, mas quando chega lá em cima, nos torniquetes de entrada, não tem como descer de cadeiras de rodas.

E a cadeira de rodas do Igor, motorizada, pesa nada menos do que 94 quilos. Só as baterias, dessas de carro, pesam juntas quase 20 quilos.

Conclusão: para o universitário Igor Lima descer os trinta e três degraus da escada de acesso à Estação Ferroviária de Queimados precisa da ajuda de pelo menos 4 homens bem dispostos, numa operação complicada e penosa.

Isso sem contar o objetivo principal de entrar e sair do trem, dependendo sempre de funcionários da Supervia, que quase nunca estão disponíveis, ou da solidariedade de passageiros, que, na maioria das vezes, é com o que Igor pode contar.

No dia em que a reportagem do SBT esteve em Queimados para fazer uma matéria sobre o drama de Igor, não só havia funcionários bastante para o apoio a ele na descida da escadaria, como foi revelada uma novidade: existe uma rampa móvel ou ponte móvel para ser colocada sobre o vão entre a  plataforma e o vagão para facilitar o acesso de cadeirantes ao trem. Que coisa boa!

Depois do dia da repotagem,  nunca mais o Igor viu a tal rampa… Toda vez que sugere o seu uso tem como resposta que ela não existe….

Outro fator que atormenta não só a cadeirantes mas a todo e qualquer usuário da ferrovia é a superlotação. Dependendo do horário, é impossível conseguir espaço para entrar no trem, que já chega em Queimados, vindo de Japeri, entupido de gente. Muitas vezes, impossibilitado de acessar o trem, Igor fotografava com o celular a porta entulhada de gente pra justificar na Faculdade o seu atraso.

Tendo convivido com alguns políticos locais por ocasião de um estágio que fez, ainda como estudante de segundo grau, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Igor, angustiado com as dificuldades de locomover-se de casa à faculdade, resolveu, num primeiro momento, valer-se de seus conhecimentos e apelar para alguns homens públicos (prefeito, vereadores, secretários), mas não conseguiu sensibilizá-los. Nenhum deles ‘comprou’ sua briga por acessibilidade.

Frustrado em suas articulações políticas, e prestes a iniciar a jornada universitária, Igor resolveu lutar por seu direito de ir e vir na Justiça.

Em julho de 2016, sua causa foi acolhida na Defensoria Pública, pela Dra. Elisabete Silva de Brito, que encaminhou à 2ª Vara Cível de Queimados uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada no Brasil através do Decreto n. 6949/2009, com status constitucional, cujo principal princípio é o de “promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.”

Pelo Art. 9,2,b da citada Convenção, o Estado Brasileiro se obriga a “Assegurar que as entidades privadas que oferecem instalações e serviços abertos ao público ou de uso público levem em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência“.

Em sua petição, a Dr. Elisabete invocou ainda o art. 46 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015): “O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades  com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de  todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.”

Em 21/07/2016, a Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho, então Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, deferiu o pedido da Defensora e determinou que a Supervia, num prazo de 180 dias, realizasse “obras na estação ferroviária de Queimados-RJ, com a finalidade de garantir a acessibilidade adequada à deficiência do autor, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para caso de descumprimento desta decisão…”

Além disso, determinou que os réus Supervia (concessionária) e Estado do Rio de Janeiro (Poder Concedente), solidariamente, fornecessem, durante o período da obra, “transporte adequado para a locomoção do autor à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00;” e determinou o arresto (sequestro) de R$ 16.800,00 de uma conta bancária do Estado para cobrir as despesas decorrentes da decisão, nos primeiros meses.

Em 15 de agosto de 2016,  a Juíza Dra. Luciana da Cunha Martins Oliveira, que trocara da 1ª para a 2ª Vara Cível com a Dra. Isabel,  expediu um mandado de pagamento para Igor Lima da Cruz Gomes no valor da importância sequestrada da conta do Estado.

Autorizado pela Juíza, Igor contratou a empresa Laguna Transportes Ltda, para fazer o traslado dele, diariamente, de casa para a Uerj, ida e volta. O dinheiro só cobriu os custos por 60 (sessenta) dias.

Um dos réus, o Estado do Rio de Janeiro, entrou com um recurso (Agravo de Instrumento nº 0042525-36.2016) junto ao Tribunal de Justiça, pedindo efeito suspensivo da decisão de primeira instância, com cassação da liminar antecipatória, cancelamento do mandado de pagamento expedido em favor do autor e imediata devolução do dinheiro para restituição à conta do Estado.

No dia 30 de agosto de 2016, a Desembargadora Helda Lima Meirelles, da Terceira Câmara Cível do TJ-RJ, concedeu temporariamente o efeito suspensivo pleiteado pelo Estado, mandando convocar o agravado (Igor) para apresentar as contrarrazões.

Ato contínuo, o Estado do Rio requereu à Juíza de primeira instância a intimação da empresa Laguna Transportes Ltda para que cessasse o fornecimento do serviço de transporte e devolvesse a verba pública.

A Juíza Luciana Cunha, da 2ª Vara Cível de Queimados, indeferiu o pedido, sob a argumentação de que a citada empresa não era parte nos autos e de que caberia ao autor (Igor) a responsabilidade de “restituir o valor em razão de decisão do Egrégio Tribunal de Justiça.”

Essa decisão judicial caiu como uma bomba sobre a cabeça de um atônito e atordoado Igor, causando-lhe, num primeiro momento, a sensação de que tudo estava perdido. Mas, ao mesmo tempo, gerou uma enorme onda de indignação e solidariedade nas redes sociais e na grande imprensa.

Os amigos da faculdade criaram uma ‘vaquinha on line’ no Facebook para arrecadar o dinheiro a ser devolvido, e um deles fez até um clip com uma música em homenagem a Igor. Jornais impressos e TV’s fizeram matérias condenando a decisão judicial que transformava a vítima Igor Lima em vilão.

A repercussão foi tanta que a ‘vaquinha’ chegou a arrecadar R$ 13.400,00 e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, na pessoa do Coordenador Dr. Fábio Amado, resolveu assumir a defesa de Igor.

Sob orientação do Núcleo dos Direitos Humanos, Igor não devolveu os R$ 16.800,00, passando a aguardar uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça.

Graças a isso, conseguiu nos meses finais do período garantir sua ida à Faculdade com recursos da ‘vaquinha’.

Somente em fevereiro de 2017, após ouvir as contrarrazões de Igor, com base no relatório da  Desembargadora Helda Lima Meireles, a Terceira Câmara Cível deu o veredito sobre o imbróglio judicial que transformou Igor Lima numa figura nacionalmente conhecida.

Sob o argumento de que “obras de acessibilidade completas demandam planejamento de longo prazo e investimentos”, os desembargadores consideraram inadequada a decisão de primeira instância que exigiu obras na estação ferroviária, em 180 dias, como também consideraram os R$ 50.400,00, a serem gastos nos seis meses de traslado de Igor, “vultosa quantia para  uma única pessoa usufruir de táxi, mormente quando se considera que há, em nosso Estado, a concessão de vale social para o transporte público”.

“A fim de ponderar os interesses em jogo”, e para que fosse possível que “o agravado tenha o seu direito de educação resguardado”, a Terceira Câmara Cível, decidiu, por unanimidade, que a Supervia e o Estado garantissem o traslado de Igor de casa até a estação ferroviária mais próxima com condições de acessibilidade, no caso, a estação ferroviária de Ricardo de Albuquerque, alterada posteriormente para Deodoro da Fonseca.

Em 10/05/2017 saiu a decisão definitiva sobre a questão dos R$ 16.800,00 sequestrados da conta do Estado. A Desembargadora, com apoio de seus pares, determinou ao embargado, Igor Lima, que restituísse tão somente a parte da verba que não fora utilizada efetivamente.

Como toda a verba tinha sido utilizada efetivamente, Igor ficou desobrigado de fazer a restituição.

Quanto ao esquema de transporte determinado pelo Tribunal, Igor o utilizou integralmente por quase três meses, mas, depois, não aguentou o tranco, e, atualmente, só usufrui do carro da Supervia que o leva de casa para a estação de Deodoro e vice-versa.

O esquema de embarcar no trem na estação de Deodoro, desembarcar na estação de Maracanã e vice-versa não deu certo.  Não por deficiência de estrutura das estações. Deodoro tem um elevador que funciona bem e Maracanã foi adaptada para receber atletas da paralimpíada de 2016 e, por isso, tem uma excelente acessibilidade.

Tanto em Deodoro quanto na estação Maracanã o problema, na maioria das vezes, é a falta de apoio dos funcionários da Supervia, que diz que garante os funcionários, mas só no papel.

Certa vez, ao tentar entrar no trem, em Deodoro, sem ajuda de funcionários da Supervia, a porta fechou imprensando a cadeira de rodas e danificando as telas laterais abaixo dos ‘braços’. Felizmente era um daqueles trens mais novos que só saem com as portas totalmente fechadas. Do contrário ele seria arrastado pela plataforma preso à porta.

Já na estação Maracanã há um problema recorrente; somente um funcionário tem a chave do elevador, mas nem sempre ele está disponível.

Também na estação Maracanã ocorreu uma situação estressante e constrangedora. Apesar da boa estrutura de acessibilidade, a estação não tem um gerador. Por duas vezes a luz acabou e o elevador não tinha como funcionar. Numa dessas, seguindo orientação da defensoria, Igor, que estava acompanhado da mãe, pediu que ela filmasse os funcionários tendo que carregá-lo nos braços, no que foi brusca e grosseiramente impedida por um policial ferroviário com o apoio, depois, de um policial militar, sob ameaças e intimidações.

Diante das dificuldades provocadas pela constante ausência de funcionários da Supervia para auxiliá-lo e de situações de estresse que teve que enfrentar, Igor resolveu não mais utilizar o trem: “Deixei de utilizar o trem para preservar minha integridade física e psicológica e, atualmente, utilizo apenas o serviço do carro da Supervia que me leva de casa até Deodoro. De lá, sigo de Uber para faculdade e volto de Uber para Deodoro, pagando, R$ 50,00 por cada viagem, R$ 100,00 de ida e volta”, lamentou Igor.

Ele explicou que nos últimos meses de 2016 e neste ano de 2017, de junho pra cá, tem utilizado recursos da ‘vaquinha on line’, além de eventualmente contar com o apoio de voluntários, como a carona solidária de um taxista que durante três meses o levava e o trazia de Deodoro para a Faculdade, mediante uma modesta colaboração para o combustível.

Mais recentemente, Igor tem se valido da carona mais que solidária do pai de um amigo de turma que mora em Caxias, que o leva da Faculdade até sua casa, em Queimados, sem cobrar um centavo e sem aceitar colaboração para o combustível.  O nome do anjo é Romildo Xavier, pai do colega de turma Leonardo Xavier.

A Justiça ainda não discutiu a fundo o mérito do caso Igor. O que houve até aqui foi uma antecipação de tutela da 1ª instância, cassada na 2ª instância, que determinou uma medida paliativa.

O caso Igor não é uma questão pessoal que visa um “tratamento não isonômico entre pessoas dom dificuldade de locomoção” como sugere a Desembargadora Helda Lima Meireles na concessão do efeito suspensivo da decisão de primeira instância, mas sim um caso de interesse coletivo que põe em xeque o descumprimento por parte das autoridades dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a violação ao direito à acessibilidade assegurado pela Lei 13.146/2015 – o Estatuto das Pessoas com Deficiência.

Igor acredita que será convocado para uma audiência na 2ª Vara Cível de Queimados no ano de 2018, quando então haverá julgamento do mérito da ação inicial da Defensoria Pública. Ele espera uma solução mais generosa para o seu caso e mais conforme com o espírito das leis que buscam assegurar a acessibilidade como um direito da pessoa com deficiência e não como um favor.

“Jamais vou desistir de lutar por meus direitos”, afirma o guerreiro Igor, que tem como referência no mundo jurídico o Ministro do STF, Roberto Barroso, seu professor de Direito Constitucional, matéria em que obteve nota 10 na última avaliação deste período.

Igor Lima é aluno do Ministro do STF Roberto Barroso, na Uerj.

“As pessoas precisam entender que a exigência de acessibilidade ou a reserva de lugares no transporte público para deficientes, idosos e grávidas não é um privilégio ou um favor, mas um direito assegurado pela legislação brasileira e a legislação internacional, que precisa ser cumprida, para que possamos dizer que somos uma sociedade realmente civilizada”, defende o futuro advogado Igor Lima.

Enquanto o julgamento não acontece, Igor certamente vai precisar de dinheiro para se deslocar de Uber para a faculdade, no próximo período letivo. O fundo da ‘vaquinha’ já está indo pro brejo.

Para ajudar o Igor, fortalecendo a ‘vaquinha on line’, clique aqui. Qualquer quantia será bem-vinda.

Vamos torcer para que, no julgamento do mérito, a Justiça, em todas as suas instâncias, exerça o seu papel constitucional e exija da Supervia o simples cumprimento da Lei. Afinal a instalação de elevadores nas estações ferroviárias não parece algo tão intangível assim e asseguraria acessibilidade plena não só a portadores de deficiência mas também a gestantes, idosos e eventualmente vítimas de acidentes e pessoas com dificuldade temporária de locomoção.

Que se cumpra a lei.

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Este artigo faz parte de um Projeto Editorial aprovado na ‘I Chamada Pública do Fundo da Casa Fluminense para Mobilidade Urbana’ e contou com a colaboração do cicloativista Carlos Greenbike. ========================================================

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