Amigos do Portal

O Reboque Oficial da Prefeitura Municipal de Queimados, usado frequentemente em operações da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – SEMUTTRAN,  encontra-se em situação infracional tão ou mais grave do que os veículos que reboca em nome da lei.

Essa informação, que foi passada ao PORTAL via WhatsApp em forma de denúncia, foi confirmada em pesquisa feita no ‘site’ do Detran.

Lá, o caminhão de carga da Volkswagen, ano 2012, modelo VWV8.160 DRC 4X2, movido a Diesel, placa KZM 4595, chapa branca, de propriedade da Prefeitura Municipal de Queimados,  consta como licenciado pela última vez no ano de 2015.

O Caminhão, adaptado para Reboque, faz parte da frota da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos que o utiliza nos dias úteis, em horário normal de expediente, para transportar máquinas a bairros mais distantes e pra rebocar veículos enguiçados da própria secretaria ou, eventualmente, de outros segmentos da Prefeitura.

De segunda a sexta, depois das 17 horas, e nos fins de semana, o Reboque é emprestado à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – SEMUTTRAN, para o trabalho de repressão a veículos em situação infracional, particularmente, as motocicletas com documentação irregular e os carros estacionados em locais proibidos, rebocando-os para o Depósito Terceirizado.

Embora pertencente à frota da SEMCONSERP, o pagamento do IPVA e das taxas de licenciamento para o veículo é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.

Quem rebocará o Reboque Oficial que circula com documentação irregular?

Outra questão pertinente a ser levantada diante da utilização do Reboque Oficial para encaminhar os veículos penalizados ao Depósito Terceirizado, é a seguinte: com quem fica a Taxa de Apreensão quando o Reboque e o motorista do Reboque (e, quem sabe,  o combustível) são da Prefeitura? Vai integralmente para a Prefeitura?  Ou vai pro bolo geral do Depósito Terceirizado?

Segundo apuramos, tanto a taxa relativa à utilização de reboque (Taxa de Apreensão) quanto a relativa à  permanência do veículo rebocado são recolhidas pelo Depósito Terceirizado, que repassa para a Prefeitura o diminuto percentual de 4%.

Nenhuma das autoridades municipais com quem conseguimos contato soube dizer com quem fica o dinheiro da taxa de reboque quando o rebocamento é feito pelo Reboque Oficial.

Só mais um pequeno detalhe: o contrato com o Depósito Terceirizado é guardado a sete chaves e não consta no site ‘Portal da Transparência’ da Prefeitura Municipal de Queimados, como manda a lei.