Atendendo ponderações do Ministério Público e da PMERJ relativas aos riscos de incidentes por conta da radicalização observada a esta altura da disputa eleitoral em curso e considerando os compromissos acordados pela Prefeitura Municipal por mediação da Dra. Daniele Caravana, Promotora da Tutela Coletiva da Área de Educação do MPE em Nova Iguçau, a Creche IENSA resolveu cancelar o ato de protesto programado para esta quarta-feira, 03/10, anunciado em matéria publicada nesta terça-feira pelo PORTAL QUEIMADOS.

Em reunião de conciliação realizada na tarde desta terça-feira, 02/10, na sede do MPE, com a participação dos representantes  da Creche Iensa, do Prefeito de Queimados, Carlos Vilela, do Secretário Municipal de Educação, Lenine Lemos, do Procurador Geral do Município, Dr. Carlos Lima e do Controlador Geral Air de Abreu, ficou acertado que será feito, mediante prestação de contas, o repasse das verbas relativas ao convênio com a Creche, respeitando-se o prazo de validade de até 10/08/2018, será aberto novo Chamamento Público para re-credenciamento da Creche e de que haverá celeridade por parte da Prefeitura tanto na tramitação dos processos de prestação de contas quanto na celebração do novo convênio.

Eis a íntegra da NOTA DE CANCELAMENTO do ato emitida pela Creche IENSA

“NOTA DE CANCELAMENTO: ATO DE AMANHÃ EM QUEIMADOS

O IENSA vem, através do presente comunicado, publicamente, informar o cancelamento do ato designado para o dia 3/10 na Praça dos Eucaliptos.

Na data de hoje (2/10/18) a instituição participou de reunião na sede do Ministério Público em conjunto com o Sr. Prefeito, o Sr. Secretário de Educação, o Sr. Controlador Geral do Município e demais assessores da administração municipal onde ficou definido: o repasse das verbas até agosto/18 mediante apresentação da prestação de contas, a abertura de novo chamamento público para re-credenciamento da creche, prazos céleres para a tramitação dos processos de prestação de contas já distribuídos e a celebração do novo convênio e o apoio da administração para a solução da questão na maior brevidade possível.

Portanto, considerando a solução parcial da questão, bem como os demais encaminhamentos e atendendo às orientações e ponderações da Promotoria, a Administracao Municipal e a PMERJ fica cancelada a manifestação previamente agendada para que se evite a eventual exposição de crianças e se assegure a ordem pública considerando a proximidade das eleições e a área central onde se pretendeu a realização do ato.

O IENSA agradece ao Fórum Grita Baixada, o Centro dos Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu, os padres e lideranças da igreja católica queimadense, a mídia local e regional e as demais pessoas e entidades envolvidas na conquista parcial hoje obtida e renovamos nosso compromisso com a comunidade queimadense e a educação de qualidade a todas as nossas crianças.”

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