A Diretoria da Creche IENSA, a mais importante instituição não-governamental de educação infantil no município de Queimados, está convocando um panelaço na Pça. dos Eucaliptos, em frente à Secretaria Municipal de Educação, para a próxima quarta-feira, 03/10, com concentração às 12:00h.

A presidente da Instituição, Lúcia Tadeu, explica que o movimento visa sensibilizar a Prefeitura para a necessidade de reconhecer a vigência até 10/08 de um convênio firmado em 11/07/2017, realizando os repasses a ele referentes, e agilizar a solução definitiva do impasse contratual criado com o encerramento do prazo da Chamada Pública. “Não tem como a Creche funcionar sem o repasse que a Prefeitura tem que fazer do dinheiro que vem do Ministério da Educação”, diz a presidente.

A Creche, que atende 129 (cento e vinte e nove crianças), 120 (cento e vinte) delas em tempo integral,  possui um convênio com a Prefeitura que estaria em vigor até o dia 10 de agosto de 2018, mas a Prefeitura tem uma interpretação muito peculiar de uma de suas cláusulas e suspendeu os repasses, desconsiderando o convênio.

A cláusula quarta do contrato estabeleceu a vigência do convênio  pelo prazo de 12 (meses) ou até que fosse finalizado o Chamamento Público para Credenciamento de creches.  A alternativa de encerrar o contrato antes dos 12 meses, visava, tudo indica, favorecer a entidade, substituindo o contrato provisório em vigor por um contrato mais regular, de acordo com novas exigências do Ministério da Educação.

Só que o Chamamento Público para as Creches foi extinto, mesmo a IENSA cumprindo as exigências. Segundo a Prefeitura, o cumprimento se deu depois que os órgãos técnicos decidiram considerar extinto o Chamamento.

O estanho nisso tudo, no entanto, é que a extinção foi feita depois que o credenciamento do IENSA foi aprovado, conforme publicação no DOQ de 31/10/2017.

Por conta da extinção unilateral do Chamamento, a Prefeitura passou a considerar também extinto o convênio a partir de dezembro de 2017, adotando uma interpretação da cláusula quarta desfavorável à Creche, argumentando que o contrato provisório seria revogado uma vez que o Chamamento foi ‘finalizado’, mesmo não tendo o Chamamento resultado num novo contrato para a Creche.

A Direção do IENSA entende que a Prefeitura pode e deve adotar a alternativa de vigência do contrato por 12 meses, validando-o até 10/08, conforme, inclusive consta do Memorando do início do Convênio, que autoriza a realização dos serviços até 10/08/2018.

“Entendemos que a finalização do Chamamento seria o credenciamento da Creche e a realização de um novo contrato e não a extinção do Chamamento, como ocorreu”, diz a Presidente Lucia Tadeu.

Segundo a Direção do IENSA, o fluxo de informações com a Prefeitura nunca foi dos melhores, por conta de exigências muitas vezes inusitadas ou descabidas e quase sempre fatiadas. Ou seja, a Prefeitura ao invés de fazer todas as exigências de uma só vez, as fazia por etapas; quando uma era cumprida, era feita outra não cogitada anteriormente, e assim sucessivamente inúmeras vezes, numa espécie de maratona de exigências, em prazos sempre exíguos. “Às vezes pediam documentos que já tínhamos entregue”, diz a presidente.

O Secretário Municipal de Educação, Lenine Lemos, afirma que a Secretaria de Educação e também a Secretaria de Governo colocaram funcionários à disposição do IENSA para orientar quanto ao cumprimento das exigências legais e que a instituição só concluiu a entrega dos documentos fora do prazo, quase um ano depois do Chamamento Público.

O Secretário diz também que, por exigência legal da CGM, a instituição somente poderia realizar novo convênio com o município de Queimados quando concluída a prestação de contas de recursos recebidos anteriormente, o que, segundo o Secretário, não fora feito corretamente.

A direção do IENSA rebate a afirmação do Secretário dizendo, primeiramente, que entregou os documentos exigidos pelo edital do Chamamento no dia 11/10/2017, rigorosamente dentro do prazo estipulado que foi 13/10/2017.

Em segundo lugar, diz que não houve atraso na prestação de contas de valores repassados anteriormente; o que houve foi que a Secretaria de Educação levou quase seis meses para constituir uma Comissão de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do convênio, e por essa razão, chegou a atrasar meses para cumprir a exigência da Controladoria Geral do Município de dar parecer sobre as contas apresentadas.

O convênio entre IENSA e Prefeitura vem desde 2005 e foi sendo renovado até dezembro de 2016, sendo, então, interrompido até 11/08/2017. Ou seja, a Creche ficou 7 (sete) meses sem convênio. Foi acertado que a Prefeitura pagaria esse período através de um expediente chamado ‘Reconhecimento de Dívida”. O processo foi aberto mas até hoje a dívida não foi reconhecida e, tudo indica, a Prefeitura não vai pagar a Creche pelos serviços prestados naqluele período.

Os problemas com o repasse do poder público municipal à IENSA começaram, na verdade,  em 2010, quando a Instituição ficou sem receber de janeiro a julho, sendo necessário a abertura de processo administrativo nº 03.1249/2010, em 16/11/2010, para reconhecimento da dívida, o que de fato aconteceu. Desde então até os dias atuais, a parceria com o Governo Municipal tem sido problemática, visto que os repasses dos valores costumam chegar com enorme atraso ou simplesmente não chegam.

Ontem, segunda-feira, 01/10, houve mais uma de muitas reuniões entre representantes do IENSA e o Prefeito Carlos Vilela. Nessa reunião, foi confirmada uma informação comunicada por ofício ao IENSA pelo Secretário Lenine em 21/09, de que foi aberto o processo de um novo Chamamento Público para que a Creche tenha oportunidade de regularizar sua situação.

Segundo o Prefeito Carlos Vilela, no mais tardar em 15 dias o Chamamento estará publicado no Diário Oficial de Queimados – DOQ e a Creche poderá se credenciar.

E aí vai recomeçar a maratona de apresentação de documentos. Mas dessa vez, pelo menos, salvo alguma novíssima exigência, não há mais pendência de prestação de contas impedindo a assinatura do futuro convênio.

O fato é que o dinheiro para pagamento da Creche é enviado regularmente pelo Ministério da Educação e deixa de ser repassado por conta de todas essas confusões.

Nesta terça-feira, 02/10, às 13:30, haverá uma rodada de conciliação convocada pelo Ministério Público Estadual, para esclarecimentos sobre os constantes impasses e busca de uma solução definitiva.

Seja qual for o resultado desse encontro no MP, a disposição dos dirigentes do IENSA  é de manter a manifestação programada para amanhã, quarta-feira, 03/10, mesmo que seja para anunciar algum resultado positivo, decorrente das negociações intermediadas pelo Ministério Público.

Lenine Lemos, no entanto, lança desconfiança sobre a manifestação: “Eu tomei todas as providências para refazer a Chamada Pública, o Prefeito quer fazer o convênio, a instituição quer o convênio,  vai acontecer uma reunião no MP para fazer um ajuste de conduta… Ora, embora eu defenda e até incentive o direito à manifestação, não entendo porque que essa manifestação foi marcada justamente para a semana das eleições.”, alfineta o Secretário.

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