Nesta sexta-feira, 09/11, a partir das 17 horas, e sábado, 10/11, ao londo do dia, estará acontecendo no Teatro Marlice Cunha, anexo à E. M. Metodista, a IX Conferência Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente do município de  Queimados, com o objetivo de promover a ampliação da participação da sociedade civil no controle social e no apoio institucional para a consolidação dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição Federal.

A Conferência terá como tema central  “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do
Adolescente” e discutirá cinco eixos temáticos da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes:
01 – GARANTIA DOS DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS E DE INCLUSÃO SOCIAL
02 – PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES
03 – ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES
04 – PARTICIPAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL E PROTAGONISMO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
05 – ESPAÇOS DE GESTÃO E CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

A Conferência foi precedida de 15 (quinze) pré-conferências preparatórias e é aberta ao público em geral, com amplo direito a voz, mas somente terão direito a voto os delegados, representantes das entidades da sociedade civil e de órgãos governamentais devidamente credenciados.

Pré-Conferência realizada na Universidade Estácio de Sá.Além de debater e aprovar resoluções sobre os temas propostos, os participantes poderão apresentar moções que serão submetidas ao plenário da Conferência e poderão também concorrer a delegado à Conferência Estadual.

Pré-Conferência realizada na Faculdade Redentor.

Queimados terá direito a 13 (treze) delegados titulares e 13 (treze) suplentes à Conferência Estadual, que deverão ser eleitos por segmento, a saber:
– 2 (dois) delegados titulares conselheiros municipais da criança e do adolescente com seus respectivos suplentes, garantindo a paridade;
– 1 (um) delegado titulares conselheiro tutelar com seu respectivo suplente garantindo a paridade;
– 2 (dois) delegados titular adolescentes, com seus respectivos suplentes, privilegiando a paridade de gêneros.
– 1 (um) delegado de Movimento Social (LGBT, pessoa com deficiência, Negros, Ciganos, povos e comunidades de terreiro/povos e matriz africanas, pescadores artesanais, extrativistas, extrativistas costeiros e marinhos, benzedeiros, ilhéus, raizeiros),
com seu respectivo suplente.
– 2 (dois) delegados do Sistema de Justiça, com seus respectivos suplentes.
– 3 (três) delegados da Rede de Atendimento, com seus respectivos suplentes.
– 2 ( dois) delegados de Universidades públicas e privadas, desde que vinculados aos núcleos de extensão, estudos e pesquisas sobre violação de direitos da criança e adolescente.
OBS: Caso não sejam preenchidos algumas das vagas acima citadas, elas deverão ser destinadas a adolescentes

O credenciamento acontece na sexta-feira, 09/11, a partir das 17 horas, seguido da abertura oficial da Conferência (Mesa das autoridades).

No sábado, o credenciamento será realizado entre 08 e 10 horas da manhã, seguido de  leitura do Regimento Interno,  de diagnóstico da situação da aplicação do ECA no município e de uma palestra com Leonardo Oliveira, um queimadense de projeção internacional, Sócio-Consultor de Diversidade & Inclusão na TODXS Consultoria e Co-fundador da HUMA – plataforma para aprendizagem socioemocional, que trabalhou em pesquisas de psicologia social no Instituto de Recherches Cliniques de Montréal.

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