Uma manobra política do grupo que comanda o Executivo Municipal trouxe de volta à Câmara Municipal de Queimados na noite desta terça-feira, 04/12, o segundo suplente da Coligação ‘Queimados Crescendo Sem Parar’ (MDB e PT do B), Carlos Roberto de Moraes, o Careca, que até ontem era o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania.

A manobra foi para impedir que o terceiro suplente Paulo Barata, hoje um desafeto político do Prefeito Vilela e do Deputado eleito Max Lemos, assumisse a vaga criada com a saída do primeiro suplente João Pedro Lemos, nomeado para a Secretaria de Habitação e ,designado como interino para a Secretaria de Obras.

Ontem, aqui no PORTAL QUEIMADOS, informamos que o Presidente da Câmara Milton Campos daria posse ao quarto suplente Martchello Fuli, uma vez que, segundo seu entendimento, o terceiro suplente Paulo Barata ao sair do MDB para o PRP teria perdido o direito à vaga, já que está consolidado na jurisprudência do TSE que no caso de infidelidade partidária o vereador perde o direito a ocupar a cadeira que pertence ao partido ou coligação que a conquistou no processo eleitoral.

Mas a possível punição à infidelidade não se dá automaticamente, nem por decisão da Mesa Diretora da Câmara. Para que o ‘infiel’ perca o direito à cadeira tem que haver decisão da Justiça Eleitoral, para que seja avaliado se se trata realmente de infidelidade ou se a saída do partido foi por justa causa ou por notória perseguição política.

Somente Tribunal Eleitoral pode cassar o mandato de quem comete infidelidade partidária, autorizando o suplente imediato do partido ou coligação detentor(a) da vaga a ocupá-la. Além da necessidade do processo, para que tal aconteça, é necessário também que o ‘infiel’ esteja ocupando o cargo. Não há na legislação nem na jurisprudência a hipótese de um suplente ser preventivamente punido com a impossibilidade de assumir o cargo.

E esse foi o caso de Paulo Barata.

 

O quarto suplente Martchello Fuli entrou com processo pedindo sua cassação por infidelidade assim que ele deixou o MDB; mas o processo foi arquivado sem julgamento do mérito, conforme trecho abaixo reproduzido, porque Paulo ao sair do partido, em 02/04/2018, não estava exercendo o mandato.

Portanto, como não há sentença da Justiça Eleitoral em sentido contrário, o terceiro suplente da coligação ‘Queimados Crescendo Sem Parar’ (MDB e PT do B) continua sendo Paulo Barata, conforme lista oficial de eleitos e suplentes emitida pela Justiça Eleitoral em poder do Presidente da Câmara, estando apto a assumir uma cadeira na Câmara caso um ou os dois titulares da Coligação e os dois suplentes à sua frente estejam ocupando cargos no executivo.

A Portaria que exonera Carlos Roberto de Moraes, o Careca, do cargo de Secretário Municipal de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania está publicada no DOQ 463 desta terça-feira, 04/12/2018.




COMENTÁRIOS